Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de …
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Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão …
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Dispõe sobre nomeação de funcionário ocupante de cargo de provimento em Comissão …
Dispõe sobre a designação de funcionário ocupante de cargo em provimento em …
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Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que …
Dispõe sobre a revogação das portarias listadas.