Altera o artigo 1º da 1.107 de 19 de maio de …
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Altera o artigo 54, 59 II da nº 1.163 de 12 …
Institui o Plano Municipal de educação Na conformidade com o artigo 64 …
Cria cargos no âmbito da Administração direta, Na área da Saúde; possibilita …
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir processo de co-financiamento para …
Concede Título de Cidadão Redencionista ao SR. Raimundo Paulino Cavalcante Filho.
Institui o Museu Histórico e Memorial de Abolição e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do …
Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal …
Dispõe sobre a autorização para pagamento dos servidores afastados por aposentadoria a …
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM A NOMENCLATURA …
Dispõe sobre a fixação do índice relativo à revisão geral da remuneração …
Torna de utilidade pública a área de terra no Distrito de Antônio …
Dá nova redação a nº 1.100 de 05 de Novembro de …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de …