ALTERA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.731/2019 DE 26 DE JULHO DE 2019, …
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AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PROMOVER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL EXCEPCIONAL E …
Dispõe sobre a autorização de cessão de bem imóvel de propriedade do …
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO e dá …
Dispõe sobre a designação de membros da a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, …
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Dispõe sobre a instituição e organização da zona urbana e a zona …
O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos …
Concede o título de cidadão redencionista ao deputado estadual sr. Lucenildo Frota.
Dispõe sobre alteração e acréscimo nas disposições da nº 86 de …