Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
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Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal …
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação …
Dispõe sobre a concessão de aumento para o funcionalismo público municipal e …
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação …
Dispõe sobre a criação do Quadro Funcional da Câmara Municipal, seus vencimentos, …
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação …
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação), vencimento do Vice-Prefeito, representação …
Reajusta os índices de cálculo das taxa de iluminação pública instituída pela …
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Redenção …
Concede subvenção ao lar Irmã do Calvário.
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e representação) vencimento do Vice-Prefeito, representação …
Fixa a remuneração do Prefeito (subsídio e remuneração), vencimento do Vice-Prefeito, representação …
Estabelece a indexação nos saldo mensais das dotações orçamentárias, correção da previsão …