DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 …
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS …
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ALFREDO …
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, O CREDITO …
REGULAMENTA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO …
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 002/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL …
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AGENTES DE SAÚDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCICIO …
DISPÃE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …