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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA …
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE A …
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 245/2014, DE 10 DE OUTUBRO …
FIXA O PISO SALARIAL DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET …
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO …
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO …
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DELIMITA E AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE PIQUET CARNEIRO, NO …
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE PIQUET CARNEIRO, O …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PIQUET CARNEIRO …
INSTITUI A PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES DAS TURMAS DE 1º AO 9º ANOS …