Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal …
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DENOMINA RUA NO BAIRRO PREFEITO ARACI SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO DO CIDADÃO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS …
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
INSTITUI O PROGRAMA “HORA DE TRATOR” NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI E DÁ …
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA …
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI NA LEI MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE …
Revoga a nº 073/2021, de 18 de março de 2021 e …
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI – CE.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 070/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, E …
DISPÕES SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI, …
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAMOTI, …
RESTABELECE AS SESSÕES PLENÁRIAS EM AMBIENTE PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …