DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E …
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO …
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, …
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Denomina Rua Vereador João Cacimba no Bairro Prefeito Araci Santos e da …
EMENDA: Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Poder Executivo …
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO …
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAcA0 DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, NA FORMA QUE …
"ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL N° 703, DE 26 DE …
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO …
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848/2023, COM A ADEQUAÇÃO …
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DA RENUMERAÇÃO DOS PROFESSORES DO …
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”