ALTERA A RESOLUÇÃO N° 080/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, REGIMENTO …
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DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, …
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI /CE PARA O …
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO …
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA …
CONSOLIDA E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ …
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 6961/2022, PROFERIDA NOS AUTOS DO …
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …
Autoriza a Câmara Municipal de Paramoti a realizar despesas com alimentação nos …
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI, …
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º, DA LEI …
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR SALARIAL REPASSADA PELA UNIÃO …