Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.

Institui o Código de Ética e Conduta dos servidores públicos da administração direta e indireta do Municipio de Pacajus/CE.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à empresa Pacajus Indústria de Piscinas LTDA, CNPJ: 17.965.731/0001-74, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à empresa COTRAVI – Cooperativa de Trabalho na Rvicultura do Ceará LTDA, CNPJ: 31.677.540/0001-38 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder incentivo fiscal à empresa Nordeste Ceras Indústria do Brasil Eireli, CNPJ 72.265.473/0001-21 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao senhor Antônio Lucinaldo Mendes Pereira e dá outras providências.

Autoriza a concessão de vale-alimentação aos Guardas Patrimonias Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei n. 871/2021 que dispõe sobre o programa de premiação para os que compõem a Guarda Municipal de Pacajus (GCMP), na forma que menciona.

Altera o artigo 3° da Lei n. 158/2011 - acerca da majoração sobre o percentual de risco de vida dos Guardas Civis Municipais.

Denomina nomes de Ruas no Bairro Buriti e adota outras providências.

Institui o “Programa Transporte Pela Vida” para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise.

Acrescente o §5º ao art. 64 da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências.

Denomina de Rua Marcia dos Santos Alves a via que se inicia ao oeste na Rua Vovó Rufina, cruza a Rua Valdemar Pereira nas quatro bocas sentido oeste leste, em toda sua extensão e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor Wellyson Vasconcelos de Oliveira e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor José Airton Felix Cirilo da Silva e dá outras providências.