Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Agindo por Pacajus-CE.
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Estabelece o reajuste do novo salário-mínimo para os servidores municipais e da outras providências
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Pacajus a caminhada da conscientização sobre o autismo.
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Pacajus a caminhada da conscientização sobre o autismo.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Agindo por Pacajus-CE.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao sr. José Valdeci de Vasconcelos Filho e dá outras providências.
Estabelece o reajuste do novo salário-mínimo para os servidores municipais e da outras providências
Dispõe sobre a criação de uma praça com parque e equipamento de atividades físicas, no bairro Lagoa Seca.
Dispõe sobre a criação do CRED Amigo Municipal para os permissionários dos mercados públicos, ambulantes e feirantes com residência fixa na cidade de Pacajus/CE.
Dispõe sobre a criação do Programa Poupança do Estudante (incentivo financeiro-educacional) no âmbito da cidade de Pacajus/CE.
Dispõe sobre a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Croatá Ville.
Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça com playground infantil e aparelhos de ginástica no bairro Curimatã.
Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a pavimentação em bloquete em diversas ruas (descritas na justificativa) do bairro Croatá 1 e Cruz das Almas.
Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a reforma e ampliação da Escola João Ronaldo Martias e a reforma do CEII Antônia Regilania na área verde.
Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica nas ruas (descritas na justificativa) do bairro Coab.