CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LIMITES DOS BAIRROS E SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MINICÍPIO DE OCARA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS DE BARREIRA, CHOROZINHO E PACAJUS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM ATERRO SANITÁRIO.

ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JURACI JUCÁ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCA MARIA DA COSTA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE NATANAEL CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

REVISA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE ADRINO NUNES SARAIVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.