AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INTENTIVOS E GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS (CE).
RADIFICA O PROTOCOLO DE INTERÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARÁU, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELE...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AIRTON JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 105/2001 DE 15 DE JANEIRO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 282.531,52 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.