DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 338-97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO CEARÁ.

ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE POSTURA - LEI 327-96.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AS AGENTES DE SAÚDE.

AUTORIZA A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS DO JUIZ E PROMOTOR DE JUSTIÇA - 02 TERRENOS 29,6X30M.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CNEC.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – MAG.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA - 25,45X49,6.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.