DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA O TRABALHO - PASSO FORTE PARA O TRABALHO.

AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BATOQUE.

AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO BAIXIO GRANDE.

AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CASTANHÃO.

AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DO CABRITO.

AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOM JESUS.

AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE BOA FÉ.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

NORMATIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA.

AUTORIZA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 451-2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB.