DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DESPORTOS.

AUTORIZA DOAR O IMÓVEL A CAGECE - TERRENO 11X25M.

AUTORIZA A DOAR O IMÓVEL A COELCE - TERRENO 15X25M.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

CRIA ESCOLAS DE 1º GRAU.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

CRIA A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DÁ NOVO NOME À RUA 31 DE MARÇO, REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 130-78.

ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

AUTORIZA A DOAR À EBCT O TERRENO 449,71M2.

DÁ NOME AO AÇUDE CASTANHÃO DE JOSÉ HOLANDA CUNHA.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO SÍTIO FERRAZ.