Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração …
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Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de …
Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao …
Altera a n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e …
Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir …
Modifica a Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá …
Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva …
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