Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e …
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha …
Reajusta a Tabela Salarial constante no Anexo II da n° 393/98 …
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Atualiza os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Mombaça/Ce …
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão real de uso …
Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir …
dispõe sobre contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar …
Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária do(a) professor(a) da rede Municipal …
Denomina nome de rua na sede do Município
Determina feriado municipal em Mombaça.
Denomina nome na sala de informática da Escola Laura Alencar.
Dispõe sobre denominação no nome do Centro de Saúde de Mombaça
Dispõe sobre recontratação por tempo determinado de professores, auxiliar escolar, motorista com …