DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA …
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE …
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE …
DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E …
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, …
DETERMINA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA DÁ …
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE A DENIS SOUZA CARVALHO DÁ OUTRAS …
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO AS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À …
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO AUMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO …
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA …
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO …
CONSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILHÃ O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO …
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA DE MILHÃ EFETUAR O PARCELAMENTO DEBÍTOS DAS …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA …