CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR ROBERTO SOARES PESSOA E …
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MILHÃ A FIRMAR …
DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL …
CRIA TABELA DE GRATIFICAÇÕES NA LEI 823/2022, DE 29 DE AGOSTO DE …
DISPÕE SOBRE A INDEPENDÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MILHÃ, ESTABELECE …
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REGULA A EXECUÇÃO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA …
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA USO COMO ALOJAMENTO …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 839/2022 QUE RENOMEIA A RUA MARIA …
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHANENSE AO SENHOR CÍCERO ALVES BATISTA (ERIBERTO)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE …
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos …