DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA EMPREENDEDORISMO …
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO …
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES …
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ,DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE …
AMPLIA VAGAS PARA CARGO DE COORDENADOR ,NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA …
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER À …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES, QUE …
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO …
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE …
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO -LEI …
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO …