Estima a receita e fixa a despesa do Município de Milhã para …
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CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESAPROPIAR ÁREA DE TERRA QUE INDICA …
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NO …
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINA O PSF SEDE QUE FICA LOCALIZADO NA …
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO …
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A …
AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA :LUIZ ODON PINHEIRO …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA : EDGLAUCIA BEZERRA …
RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ;MILHÃ ,ARARENDÁ, …
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MILHÃ ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA …
AUTORIZA O REMANEJAMENTO , TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA ANUAL DA …
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA …
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual - …