AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENS EM DOAÇÃO E DÁ …
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ,COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO …
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE …
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER Á …
DISPÕE SOBRE OS AUMENTOS DO VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES ,QUE …
DENOMINA DE RUA JOSÉ HERMES DE CARVALHO ,RUA SITUADA ENTRE O PSF …
MODIFICA AS LEIS 014/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E A …
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS …
AUTORIZA O REMANEJAMENTO ,TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DA LEI …
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS …