INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO …
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA COM …
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO …
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO DR. HERBSTHER LIMA BEZERRA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM EDIVALDO LEITE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO WILSON DE SOUZA
ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM …
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11, DA LEI Nº721, DE 22 DE …
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …
DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MILHÃ CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM …
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO §§ 3º E 4º …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, EM ESPECIAL O MUNICÍPIO …
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO SUBSÍDIO DE VICE- PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.