DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMETAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE CARNAUBINHA COM O …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO A VALERIANO CRESCÊNCIO GRANJEIRO …
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE …
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº830/2022 DE …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR …
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ MILHAENSE A REGIANE BEZERRA …
REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO MILHAENSE AO SENHOR PAULO …
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA …