Lei 1854 Permuta de bens imóveis para implantação do Instituto Federal - IFCE
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Lei 1853 Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana do Distrito do Coité - Celminha Santana
Lei 1852 Denomina de José Marcondes Grangeiro a UBS da Bela Vista
Lei 1851 Denomina Rua Martinho Leite Diniz em Umburanas - Tonhão
Lei 1850 Denomina Rua João Morais de Oliveira em Umburanas - Tonhão
Lei 1849 Institui o dia do artesão e a semana do artesanato
Lei 1848 Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários
Lei 1847 Subsídios Vereadores
Lei 1846 Implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral
Lei 1845 Altera anexo VI da Lei 958 Gratificação de Diretores de Escola e Coordenador Pedagógico
Lei 1844 Altera a Lei 1687 de 2022 a qual trata de Cuidador Escolar
Lei 1843 Dá nova carga horária aos Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde Bucal e Atendente de Consultório Dentário
Lei 1842 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento
Lei 1841 Reajuste salarial professores
Lei 1840 Reajuste salarial aos servidores públicos municipais