lei 740 altera artigo da Lei 518 de 2003
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lei 739 dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária
lei 738 cria no município o mês de paternidade
lei 737 considera de utilidade pública a associação comunitária do sítio Timbaúba
lei 736 altera dispositivos da lei 593 de 2005
lei 735 altera artigos da lei 686 de 2006
lei 734 considera de utilidade pública a união municipal das associações de Mauriti - UMAM
lei 733 altera os artigos que indica da Lei nº 513 de 2003
lei 732 dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais
lei 731 dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir a obesidade
lei 730 estabelece critérios para a colocação de novas placas
lei 729 dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente
lei 728 dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa e proteção da pessoa idosa
lei 727 considera de utilidade pública Liga Mauritiense
lei 726 autoriza a abertura de crédito