lei 786 autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Banco Cruzeiro do Sul
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lei 785 institui a lei geral da microempresa e empresa de pequeno porte
lei 784 dispõe sobre a criação da controladoria geral
lei 783 altera artigos que indica da Lei nº 593 de 2005
lei 782 autoriza criar no quadro de pessoal cargos
lei 780 autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco - BNDES
lei 779 concede reajuste na gratificação aos cargos comissionados
lei 778 institui gratificação por exercício de cargo comissionado
lei 777 concede reajuste na gratificação nos cargos de diretor de creche
lei 776 concede reajuste salarial
lei 775 altera anexo da lei 657 de 2006
Lei 774 - Plano Diretor com anexo do mapa.
lei 773 dá denominação a quadra poliesportiva de Palestina
lei 772 institui a comenda municipal Patativa do Assaré
lei 771 altera artigos da lei 513 de 2003