lei 894 autoriza a celebração de convênio com o intituto de desenvolvimento
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lei 893 autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal do Ceará
Lei 892 Redefine a linha perimétrica de Zona Urbana da cidade e estabelece a divisão em bairro da cidade de Mauriti
lei 891 dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar
lei 890 altera a tabela salarial do grupo ocupacional do magistério
lei 889 dá nova redação ao art 1º da lei 880 de 2009
lei 888 autoriza a doação de imóvel
lei 886 autoriza a celebração de convênio com a associação dos comerciantes de Palestina
lei 885 autoriza a celebração de convênio com Jesu Pimenta
lei 884 autoriza a realizar curso público
lei 883 altera ítens do artigo que indica da lei 857 de 2009
lei 882 dá denominação ao estádio de futebol
lei 881 autoriza o chefe do poder executivo conceder premiação
lei 880 autoriza o poder executivo acontribuir mensalmente
lei 879 autoriza o poder executivo a outorgar concessão de uso especial