lei 911 altera dispositivos da consolidação das leis tributárias
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lei 910 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida REVOGADA PELA 912 DE 2010
lei 909 dispõe sobre a doação de imóvel no Direito de São Félix
lei 908 associação comunitária dos filhos e moradores do são Félix
lei 907 institui taxa de embarque na rodoviária
lei 906 dispõe sobre a contratação por tempo determinado
lei 905 dispõe sobre acumulação de cargos
lei 902 autoriza a desafetação e doação de imóvel
lei 901 dispõe sobre a permuta dos bens imóveis
lei 900 dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais
lei 899 dispõe sobre regime de suprimento de fundos
lei 898 dispõe sobre a criação do pólo municipal -UAB
lei 897 dá denominação a logradouro
lei 896 concede adicional de insalubridade a categoria
lei 895 autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente