LEI Nº 1007 - aprova projeto Pro info em Mauriti

LEI Nº 1006 - declaro de utilidade pública a organização não governamental Linda Juventude

LEI Nº 1005 - dispõe sobre a criação de um centro de educação infantil

LEI Nº 1004 - aprova projeto educação para todos na EJA

LEI Nº 1003 - autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária santo expedito

LEI Nº 1002 - autoriza a celebração de convênio com o instituto de Palmas

LEI Nº 1001 - institui o programa interdisciplinar ao combate ao vandalismo

LEI Nº 1000 - assegura aos professores, estudantes e outros servidores

LEI Nº 997 - altera números de vagas de cargos existentes na secretaria de assistência social

LEI Nº 996 - cria novos cargos públicos

LEI Nº 995 - altera vencimentos carga horária e números de vagas

LEI Nº 994 - altera carga horária semanal e vencimentos dos agentes de endemias

LEI Nº 993 - autoriza contratação temporária de servidores

LEI Nº 992 - cria cargos de supervisor escolar nas 10 maiores escolas do município

LEI Nº 991 - autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos de nível superior