LEI Nº 1110 denomina prédio público municipal
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LEI Nº 1109 dispõe sobre condomínio fechado
LEI Nº 1108 fixa os subsídios do prefeito vice-prefeito e dos secretários
LEI Nº 1107 dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos
LEI Nº 1105 cria ajuda de custo para os agentes de endemias - ALTERADA PELA 1259.2014
LEI Nº 1106 altera dispositivo que indica da lei nº 898 de 2009
LEI Nº 1104 altera artigos que indica da lei nº 1090 de 2012
LEI Nº 1099 autoriza contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional
LEI Nº 1095 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
LEI Nº 1096 altera vencimentos e carga horária do cargo de psiquiatra
LEI Nº 1097 cria cargos de médicos ultrassonografista e de cirurgias ambulatoriais
LEI Nº 1098 autoriza celebração de convênio com a associação cultural e comunitária Zefinha Cartaxo
LEI Nº 1102 altera artigos que indica da lei nº 1088 de 2012
LEI Nº 1103 altera artigos que indica da lei nº 1089 de 2012
LEI Nº 1101 reestrutura o conselho municipal de saúde