Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários.
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Que dá denominação a escola localizada no Bairro Dantas.
Que dá denominação a escola localizada no sítio Olho D'agua, no Distrito do Coité
Que dá denominação a escola localizada no Distrito do Coité.
Que dá denominação a escola localizada no povoado do Curtume.
Que dá denominação a escola localizada no Distrito de São Miguel.
Que dá denominação a escola localizada no povoado do Caldeirão.
Que dá denominação a escola localizada na sede do Distrito de São Félix.
Que dá denominação a escola localizada no sítio Fortuna.
Que dá denominação a escola localizada no sítio Extrema.
Altera a Lei Municipal que institui o conselho de alimentação escolar de Mauriti
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Doa terreno urbano para o fim que indica.
Doa terreno urbano para o fim que indica.
Que dá denominação a escola localizada na sede do Distrito de Anauá.