Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rios, praças públicas e prédios públicos, no âmbito do município de Maracanaú.

Institui no âmbito do município de Maracanaú, o mês "Dezembro Verde", dedicado a ações de consciencialização contra o abandono de animais e dá outras providências.

Extingue a técnica de segregação de massas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, instituída pela Lei Municipal n. 2.428, de 30 de setembro de 2015; e cria novo Plano de Benefícios,...

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, extinguindo a Secretaria de Administração Hospitalar, e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Altera e consolida a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas, denominadas secretarias executivas vinculadas aos órgãos da administração pública direta do poder exe...

Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.834, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos d...

Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Maracanaú, e dá outras providências

Altera a lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e suas modificações posteriores, cria cargos públicos efetivos na carreira da...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.