Dá denominação à diversas artérias do Bairro de Olho D’água do Pitaguary (Rua do Triângulo, Rua Francisco das Neves, Rua Santo Antônio, Rua Gabriel Ferreira e Rua Vila João XXIII), desta cidade, e dá outras providências.
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Institui pensão mensal vitalícia em favor de Maria de Fátima de Sousa Dutra, viúva de Almir Freitas Dutra, primeiro Prefeito de Maracanaú, e dá outras providências
Considera de Utilidade Pública a Escola Universidade da Criança e dá outras providências
Concede Título de Cidadania ao Dr. Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará), e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina ao grupo escolar recém construído em Alto Alegre neste município de Grupo Escolar Almir Freitas Dutra
Institui a pensão vitalícia em favor de Neuza Felipe Bezerra, e dá outras providências
Denomina de Rua Prefeito Almir Dutra a atual Rua João Bom-É, e dispõe sobre a edificação do busto do Prefeito Almir Freitas Dutra na Praça Jose Holanda do Vale.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Fundação Francisco Moura, e dá outras providências
Faz a doação de um terreno a Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho "AMCA”, neste município e dá outras providências.
Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública à Associação Comunitária Beneficente de Jaçanaú - ACOBEJA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do quadro pessoal do Poder Legislativo de Maracanaú, criado pela Lei n. 06 de 1º de abril de 1985, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 22 de 01 de outubro de 1985, que dispõe sobre a Doação de um terreno ao Grêmio Industrial Esporte Clube, e dá outras providências.
Concede isenção de impostos municipais e dá outras providências.