Autoriza a abertura de crédito suplementar da quantia de NCZ$ 3.076.578,29 (três milhões, setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito cruzados novos e vinte e oito centavos), e da outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1990.

Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal, a LMF (Liga Maracanauense de Futebol), e dá outras providências.

Denomina de Rua Sargento Francisco de Castro a artéria pública, ainda sem denominação oficial e da outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar na importância de NCZ$ 23.381,000,00 às dotações que indica.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú, e da outras providências.

Dispõe sobre a restruturação do quadro do pessoal do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Fica denominada Senador Fernandes Virgílio Távora a praça que indica, no Conjunto Industrial, entre as Ruas 07 e 08 do referido Conjunto.

Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a confessar ao Instituto de Administração Financeira e Assistência Social (IAPAS), a dívida consolidada no valor de NCZ$ 541.694,40 e dá outras providências.

altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. da lei de n. 27, de 22 outubro de 1985, que dispõe sobre aplicação de Suprimentos de Fundos e Servidores e da outras providências.

Faz doação de um terreno à Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Revoga a Lei n. 120/1989, que doa um terrento urbano à Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências.