Estabelece o piso salarial dos servidores municipais, ajusta a ajuda de custo devida aos estagiários bolsistas e adota outras providências.

Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal à Associação Criança e Cidadania e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Santa Terezinha e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Folclórica Cultural Serra Grande e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro de Aprendizagem Girassol e adota outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Cria o Conselho de Orçamento Mirim e adota outras providências.

Modifica a Lei n. 539/97 e adota outras providências.

Fixa os subsídios remuneratórios dos agentes políticos do Município de Maracanaú para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Convalida a estrutura organizacional administrativa e legislativa existente e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Imaculada Conceição e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Sonho de Elaine e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Beneficente Renascer e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Ebenézer do Jereissati I e dá outras providências.