Concede o título de utilidade pública municipal à ONG Desafio Nova Vida, e adota outras providências.

Concede o título de utilidade pública municipal à ONG Maria Bonita Lar das Marias de Maracanaú, e adota outras providências.

Considera de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Boa Semente.

Institui o dia de prevenção do câncer de mama no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Dá o nome de José Assis de Oliveira à EMEIEF Jarí e dá outras providências.

Estabelece Gratificação Especial pelo Desempenho do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú - GEDS, e dá outras providências

Institui no calendário oficial do Município de Maracanaú a Marcha Para Jesus, e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, relativos ao exercício de 2007, oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Altera a Lei n. 1.719, de 20 de setembro de 2011, que revoga a Lei n. 1.593, de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 1.593, de 10 de setembro de 2010, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará.