Revoga a Lei Municipal n. 86, de 10 de dezembro de 1987, e dá outras providências. Conselho Comunitário dos Moradores e Bairros do Conjunto Industrial - COMBCI.
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Coletor de Lixo no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Fica denominado de Ózimo de Alencar Lima a Rua S.D.O., situada no Sitio São José, Bairro Piratininga, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, e dá outras providências.
Dá o nome de José Alves Pereira à Rua 02, situada no Bairro Jenipapeiro - Distrito Industrial DI 2000, em Maracanaú e dá outras providências.
Prorroga os efeitos financeiros da Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, que fixa o valor da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011.
Altera o Anexo II à Lei n. 2.098, de 18 de novembro de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 à 2017.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a receber, mediante doação, o imóvel, objeto de desmembramento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - Modalidade Futsal, e dá outras providências.
Altera a redação do dispositivo que indica, estabelece critérios para a gratificação para a função de pregoeiro da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Revoga o art. 2º da Lei n. 2.056, de 13 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, convalida a despesa referente ao termo de filiação celebrado com a Associação para o...
Reajusta o vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e adota outras providências.
Institui a Semana da Mulher no Município de Maracanaú, e dá outras providências.