Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos e privados, na forma que indica.
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Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, re-denomina secretarias, transfere competências e remaneja cargos públicos de provimento em comissão e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Economista no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. LDO.
Dá o nome de Júlia Maria de Mesquita Cavalcante, à praça localizada entre as Ruas 12 e 12-B, no Bairro Conjunto Industrial.
Denomina de Pedro Gadelha da Costa o logradouro que indica.
Denomina de Praça Nossa Senhora do Carmo, à praça situada na Rua Manoel Pereira da Silva, no Bairro Alto da Mangueira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Liberdade de Imprensa no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública municipal à Associação Beneficiente Irmãs de Nossa Senhora das Dores, e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Eduardo Campos, Rua José Alencar, Rua Presidente Castelo Branco, Rua Rachel de Queiroz, Rua Juscelino Kubitschek, Rua Prefeito Almir Dutra e Rua Madre Paulina, no Bairro Parque Jarí.
Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura iniciada em 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Economista no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dá o nome de Maria Dolores de Andrade à praça da vila nova, situada no Bairro Jaçanaú.