Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do...
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Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.268, de 05 de Dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, extingue carços públicos de provimento em comissão da estrutura da Guarda Mu...
Dá o nome de José Valdir pessoa ao prédio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, localizado no Centro Administrativo, situado na Avenida II, n. 150, bairro Jereissati I, em Maracanaú, na forma que indica, e dá...
Denomina de Francisca Pereira Fontenele à rua que indica, no bairro colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Manoel Lucas costa à rua que indica, no bairro colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de atenção à pessoa com tuberculose, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdê...
Altera o art. 313 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Institui no município de Maracanaú o dia municipal da capoeira a ser comemorado no último sábado do mês de novembro e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal de n. 2.561, de 16 de novembro de 2016.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. LOA.
Denomina de Geralda da Fonseca da Silva à unidade básica de saúde, situada na rua travessa João Henrique, esquina com à Avenida Nova Fortaleza, no bairro Cidade Nova, e dá outras providências.