REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO …
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
Autoriza a celebração de convênio com o SINDSEP/Jucás- Ceará - Sindicato dos …
Dispõe sobre incentivo variável por desempenho de metas do componente - pagamento …
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como …
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores …
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços …
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e …
Faculta o envio da prestação de contas mensal do executivo a câmara …
Institui o serviço de remoção depósito e guarda de veículos automotores envolvidos …
Autoriza o município de Jucás a celebrar protocolo de intenções com o …
Aprova o Plano Municipal pela primeira infância do município de Jucás.
DISCIPLINA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUCÁS/CE AOS …
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o parcelamento de débitos com …