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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA PÚBLICA QUE CIRCULA O NOVO FÓRUM …
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONTRATO DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO …
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA …
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA …
DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÕES DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, DA INDICAÇÃO DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL "CMDR", DA …