ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
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CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIAR VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO DO …
MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUCICIPAL DE JUCÁS E DÁ OUTRAS …
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 15/83, DE 26 DE NOVEMBRO DE …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …
CONCEDE AUMENTO SALARIAL INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇAÕ DE FUNÇÃO E DE FG AOS …
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E …
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E …
CRIA A DISCIPLINA DE ESPORTE NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE …
CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS …
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR O HINO DO MUNICÍPIO …