DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
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DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS …
AUTORIZA: A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …
DISPÕE: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E …
DISPÕE: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 279/06 DE …
DISPÕE: INSTITUCIONALIZA A NUCLEAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E …
PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS …
FIXA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº62/95, DE 28 DE …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO …
DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DA …
DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM E …
FIXA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº254/05, …