DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS …
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DISPÔE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS …
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS E …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E …
DISPÕE: SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO …
DISPÕE: SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 074/96, DE …
INSTITUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA …
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social — FHIS e …
DISPÕE: DA NOME A NOVO LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, ESTADO …
DISPÕE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO …