INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ …
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE …
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTО, …
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÁ O …
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 248, DE …
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA …
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JUCÁS, FESTA 'BODE DE OURO'. …
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÃО О …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E …
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUCÁS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A …
ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, …
"ALTERA A QUANTIDADE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PREVISTA NO QUADRO …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO …
CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E …
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2013, NA …