FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES …
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INSTITUI O NOVO PISO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORA E DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEMUTRAN E DA JARI …
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS QUALIFICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA VILA MEL E ADOTA OUTRAS …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A …
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA …
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, VINCULADO À …
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS NO SÍTIO JUREMA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS …
INSTITUI A COMENDA PADRE JOÃO STICKER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E …
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA …
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUCÁS E O CONSELHO MUNICIPAL …