REGULAMENTA OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO …
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Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO- VISITA NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA DENTRO …
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Direitos Humanos
INSTITUCIONALIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA …
Estabelece novos valores dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal e dá …
INSTITUCIONALIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 NA FORMA QUE INDICA.
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Administração Pública
ALTERA O ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre alteração do Art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal …
ALTERA O ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a licença da Vereadora Vasti Ferreira Lima Bandeira e dá …
INSTITUI A COMENDA SÃO LÁZARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU- REEDIÇÃO 2016