Dispõe sobre a nomeação de servidor público para cargo de provimento efetivo …
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DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias Especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias Especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias Especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias Especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.